Termos de Uso

Enquadramento

A Moto Mano reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Moto Mano procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade. A nova redação destes textos entrará em vigor no dia 25 de maio de 2018.
 

Termos e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Uso do portal online www.motomano.com e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial João & Susana - Motociclos e Programação de Software, LDA., NIPC 513 738 088, com sede na Rua António Gomes Soares Pereira, nº46, 5ºC, 4470-139 Maia, Portugal, adiante designada por Moto Mano.

Introdução

As vendas realizadas através do portal online www.motomano.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.

A Moto Mano reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A Moto Mano não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a Moto Mano considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

Cookie – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco.

Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o "titular dos dados", identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da Moto Mano e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.

Todos esses direitos estão reservados à Moto Mano e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

MotoMano ® – marca registada de que a sociedade comercial João & Susana -Motociclos e Programação de Software, LDA . é titular.

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados – a sociedade comercial  João & Susana -Motociclos e Programação de Software, LDA., acima melhor identificada.

Site – sítio de internet www.motomano.com, titulado e operado pela empresa  João & Susana -Motociclos e Programação de Software, LDA. para efeitos de promoção e venda dos produtos daquele portal (caso existam).

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no sitepor parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a Moto Mano e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

I - Condições Gerais de Venda

Processo de Encomenda e Compra

Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento e não tiver sido selecionada a opção de envio de encomenda à cobrança, a encomenda será anulada.

A Moto Mano disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora esta também seja disponibilizada em "Transacções", no separador "Histórico de Pagamentos" na conta Moto Mano do cliente.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

O serviço será disponibilizado assim que seja recebido a confirmação do pagamento e caso se trate de uma encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia, se o pagamento for efetuado até às 14h de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte.

Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.

1.2. Processo de Entrega (Encomendas)
 

Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site da transportadora.

O cliente poderá também ter acesso a essa hiperligação, iniciando sessão na sua conta e clicando sobre o separador "Encomendas", disponível na página apresentada quando inicia a sua sessão. Ao clicar sobre a linha de uma encomenda na coluna do lado esquerdo, "Histórico de encomendas", ser-lhe-á disponibilizada toda a informação sobre a mesma na coluna do lado direito designada "Detalhes da encomenda", incluindo a hiperligação referida anteriormente.

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à Moto Mano.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.

O cliente poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados). Para isso, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, na morada indicada pelo cliente, por um estafeta do serviço de transporte escolhido.

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo a mesma definida pelo serviço de transporte.

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Moto Mano e originar custos adicionais para o cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.

A Moto Mano disponibiliza os seguintes serviços de entrega:
 

CTT

Se o cliente optar pelo serviço CTT, a encomenda será enviada para a morada selecionada no registo da mesma.

No caso de ausência, será deixada uma notificação para o destinatário levantar a encomenda na estação dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de três dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Caso o destinatário não possa proceder ao levantamento da encomenda pessoalmente, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e seja apresentada, para verificação, uma cópia deste documento de identificação. Se a encomenda não for levantada num prazo de três dias úteis, a mesma será devolvida à Moto Mano.

Se a morada de entrega indicada pelo cliente estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT não terá forma de deixar uma notificação ao cliente, pelo que a encomenda entrará, de imediato, em processo de devolução à Moto Mano.

As encomendas registadas à cobrança deverão ser pagas em numerário e no valor exato da cobrança dado que os estafetas não estão obrigados a dispor de troco. Se o valor pago for superior ao valor da cobrança, o cliente arriscar-se-á a perder o valor da diferença do preço.

AVISO: Contrariamente às restantes transportadoras que fazem entregas na morada indicada pelo cliente entre as 09h00 e as 19h00, os CTT fazem-no apenas entre as 08h00 e as 13h00.

PRAZOS DE ENTREGA:
 

Portugal Continental

Uma vez expedida a sua encomenda, garantimos um prazo de entrega de um dia útil, exceto se a morada de entrega for numa área remota. Nesse caso, o prazo de entrega será de dois dias úteis.

PORTES DE ENVIO
 

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo nosso sistema e dependem dos seguintes fatores:

• peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);
• valor da encomenda (no âmbito de campanhas promocionais, pode ser disponibilizado um serviço de entrega grátis para encomendas de valor igual ou superior a 20,00 €* **);
• tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

Os portes de envio são automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

*Oferta válida apenas para Portugal Continental.

**Independentemente do valor mínimo estabelecido para obtenção de serviço de entrega grátis, alguns países poderão apresentar um valor mínimo por encomenda. Não é possível o registo de uma encomenda com valor inferior ao anteriormente indicado.

REEMBOLSO DE PORTES DE ENVIO 
 

Há três situações possíveis em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:
 

• i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à Moto Mano ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Moto Mano entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.


• ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos. Para mais informações sobre este tema, verificar ponto 1.7. infra.


• iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que adquire a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à Moto Mano, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato podendo, para o efeito. A Moto Mano procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente haja pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Moto Mano entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida à Moto Mano por razões não imputáveis à Moto Mano, a Moto Mano fará o reembolso do valor pago pela mesma, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução. As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco ou Transferência Bancária.

O cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou Transferência Bancária, caso o autorize, o cliente será contactado para, querendo, fornecer os dados bancários necessários à realização do reembolso.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá deverá apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, o cliente deverá anexar um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.
 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
 

O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Se assim for, apenas terá de aceder à sua conta, clicar sobre "A minha conta Moto Mano" e selecionar a opção "Encomendas". Na coluna "Histórico de encomendas", o cliente deverá selecionar a encomenda que pretende cancelar e, na coluna "Detalhes da encomenda", deverá clicar sobre o botão "Cancelar encomenda". Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á apresentada uma mensagem de confirmação.

A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

1.3 Procedimento de Devolução e Trocas

DEVOLUÇÕES
 

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às instalações abaixo indicadas no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar o serviço de Apoio ao Cliente, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada:

Moto Mano – Rua António Gomes Soares Pereira, nº46, 5ºC - 4470-139 - Maia - Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas instalações acima indicadas, suportando os custos de recolha.

TROCAS
 

O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item DEVOLUÇÕES.

MÉTODOS DE REEMBOLSO
 

A Moto Mano fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução no armazém acima indicado.

Se o pagamento tiver sido feito por cartão de crédito, o reembolso será efetuado no próprio cartão e constará no próximo extrato do mesmo. *

Caso o pagamento tenha sido feito por PayPal, o reembolso será creditado na respetiva conta PayPal, ficando disponível de imediato. *

Se o pagamento tiver sido feito por Contrarreembolso ou Multibanco, será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido. *

*Os métodos de pagamento acima mencionados não estão disponíveis para todos os países. Para saber quais os métodos de pagamento disponíveis para o país do cliente, leia a informação disponibilizada acima em "Prazo e Métodos de Pagamento".

O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
 

Sendo a Moto Mano notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a Moto Mano suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Moto Mano entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Em caso de exercício do direito à livre resolução do contrato, e sempre que a cidade da morada de entrega ou outra selecionada pelo cliente disponibilizar este serviço, o cliente poderá, gratuitamente, proceder à devolução do(s) produto(s) em causa no ponto de recolha Moto Mano. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de Apoio ao Cliente da Moto Mano entrará em contacto com o cliente para confirmar o ponto de recolha mais próximo e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema. Se o cliente optar por proceder a devolução da encomenda por um meio alternativo, os custos decorrentes dessa devolução serão por si suportados.

1.4 Informação sobre os Produtos
 

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a Moto Mano reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

• produto fora de stock;
• incapacidade em obter autorização de pagamento;
• encomenda considerada fraudulenta.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

Se o método de pagamento escolhido tiver sido contrarreembolso e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar esta vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda.

Se a encomenda tiver sido paga por Cartão de Crédito ou PayPal* e contiver um produto do qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se ao envio dos restantes produtos para não atrasar o processo. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O cliente será sempre informado sobre a alteração efetuada. De imediato, será providenciado o reembolso na forma de pagamento original. O cliente será informado pela equipa de Apoio ao Cliente quer da alteração à encomenda, quer do agendamento do reembolso.

Se o método de pagamento selecionado for Multibanco ou Transferência Bancária* e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O reembolso poderá ser realizado de imediato na forma de cupão de reembolso que terá uma validade de 12 meses, contados a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. O cliente será informado pela equipa de Apoio ao Cliente, através do envio de uma mensagem, quer da alteração à encomenda, quer do código do cupão de reembolso. Se o cliente tiver preferência pelo reembolso na forma de pagamento original, poderá manifestar essa vontade através da resposta à mensagem da nossa equipa de Apoio ao Cliente, reenviando o código do cupão de reembolso, juntamente com os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, IBAN e SWIFT).

*Os métodos de pagamento acima mencionados não estão disponíveis para todos os países. Para saber quais os métodos de pagamentos disponíveis para o país do cliente, leia a informação disponibilizada acima em "Prazo e Métodos de Pagamento".

A Moto Mano pode modificar os preços sem aviso prévio.

Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Moto Mano é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

Os produtos, informações, serviços e outros conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer produtos, informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer hiperligação, são apenas fornecidos a título e de forma sumária ou agregada. Esta informação não serve como um substituto para os conselhos do médico ou outro profissional da área da saúde do cliente ou para qualquer informação presente no folheto acompanhante ou embalagem de qualquer produto. Antes de comprar ou utilizar qualquer produto, informação ou serviço oferecido por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto, informação ou serviço oferecido por qualquer hiperligação, o cliente deve contactar o seu médico ou farmacêutico.

O cliente não deve utilizar a informação disponibilizada nesta página para diagnosticar ou tratar qualquer problema de saúde ou para a prescrição de qualquer medicamento ou outro tratamento. O cliente deve sempre consultar o seu médico ou farmacêutico e ler cuidadosamente toda a informação disponibilizada pelo fabricante de determinado produto, assim como a informação presente na bula ou embalagem de qualquer medicamento ou suplemento nutricional, vegetal ou homeopático, antes de iniciar qualquer dieta ou programa de treino ou antes de iniciar qualquer tratamento para qualquer problema de saúde. Cada indivíduo é diferente e a forma como uma pessoa reage a um produto em particular pode ser significativamente diferente da forma como outras pessoas reagem ao mesmo produto.

Exceto em caso de indicação em contrário na página, a Moto Mano não patrocina qualquer produto específico ou qualquer serviço oferecido, publicitado ou vendido nesta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto ou serviço oferecido, publicitado ou vendido em ou através de qualquer hiperligação. A Moto Mano não é responsável por qualquer produto ou serviço divulgado por terceiros e disponível em qualquer hiperligação bem como por qualquer reivindicação de qualidade ou desempenho feita por aqueles. O cliente é por este meio avisado de que outras páginas na Internet, incluindo, entre outras, hiperligações ou páginas com uma hiperligação para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar inapropriado ou ofensivo, que é impreciso, falso, errado ou enganador, que é difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é de qualquer outra forma ilícito. A Moto Mano declina expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decência ou precisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer hiperligação ou qualquer página com uma hiperligação para esta.

1.5 Sugestões e Reclamações
 

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem para o serviço de Apoio ao Cliente.

Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente, comunicando o problema detetado.

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.

1.6 Resolução Alternativa de Litígios
 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Competência genérica 
E-mail: cniacc@unl.pt 
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro 
E-mail: apoio@consumidoronline.pt 
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares. 
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. 
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt 
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. 
E-mail: cicap@mail.telepac.pt 
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral 
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela. 
E-mail: triave@gmail.com 
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo 
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde. 
Email: geral@ciab.pt 
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira 
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt 
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

1.7 GARANTIA

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a Moto Mano garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

• Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
• Troca do bem por um bem igual;
• Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
• Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

• Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
• Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
• Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
• Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido.

Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a Moto Mano promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação remetida por e-mail ao cliente através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.